Órgãos FiscalizadoresMinistério PúblicoExige a regularização junto a Norma NR-10 que preza a segurança no trabalho. PrefeiturasNormalmente possuem um código municipal de obras que através de lei regulamentada,determina o cumprimento da mesma, algumas costumam multar e dar um prazo, após o vencimento dobram multa podendo chegar a interdição. Exigem a norma…